Governo volta a adiar obrigatoriedade de rastreadores nos carros zero

Mais uma vez o Governo Federal atendeu à argumentação das montadoras e decidiu adiar por mais dois anos a controvertida obrigatoriedade de todos os veículos novos vendidos no país terem rastreadores entre os equipamentos originais de fábrica.

A medida deveria entrar em vigor a partir do próximo dia 30 de junho e agora foi adiada novamente por 24 meses, desta vez até junho de 2016, conforme decisão do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.

Segundo informações, o principal argumento utilizado pelas montadoras foi de que a inclusão do novo equipamento iria causar reflexos negativos nos preços de tabela dos veículos zero, o que implicaria em retração nas vendas e demissões nas fábricas.

Reflexos no mercado de acessórios

E quais podem ser os reflexos para o nosso mercado caso essa obrigatoriedade seja finalmente implantada? À primeira vista, ela teria o potencial de trazer reflexos negativos para os fornecedores, distribuidores e lojistas que produzem, distribuem, vendem e instalam rastreadores.

No entanto, é preciso lembrar que praticamente todo o mercado de rastreamento é dominado por equipamentos fornecidos pelas seguradoras e empresas especializadas nesse tipo de serviço, em vez de vendidos no varejo especializado em som e acessórios automotivos.

Segundo João de Soldi, diretor da Flexitron, fabricante de acessórios e componentes automotivos baseada em Curitiba que produz um rastreador que não exige contratos ou pagamento de mensalidades, o foco do seu produto é o consumidor final e não o mercado das montadoras.

Outro fornecedor que atua nesse mercado com produtos focados no segmento de veículos pesados, a PST Electronics não comentou o assunto por estar sem porta-voz para aprová-lo, segundo informou a assessoria de imprensa da empresa. A PST consta da lista de empresas com equipamentos habilitados constante do site do DENATRAN.

Segundo informações colhidas no mercado, depois de obterem uma habilitação inicial junto ao Governo Federal, as empresas interessadas devem passar pelo demorado processo de habilitação junto a cada montadora.

Histórico de adiamentos

O cronograma para a introdução do novo equipamento obrigatório foi estabelecido originalmente pela Resolução 330 do CONTRAN, de agosto de 2009, que regulamentou a Resolução 245, de 2007, que previa a adoção dos rastreadores.

Posteriormente, a data em que a obrigatoriedade entraria em vigor foi alterada pelo órgão através das Resoluções 443, de junho de 2013 e 472, de dezembro de 2013. Portanto, esse já é o terceiro adiamento.

Desde o começo a incorporação obrigatória de rastreadores em todos os veículos fabricados no Brasil despertou muitas críticas e gerou discussões. O próprio Ministério Público Federal entrou com ações questionando a legalidade dessa obrigatoriedade.

Segundo críticos, embora a justificativa oficial seja a de diminuir o roubo de veículos, a obrigatoriedade de uso do rastreador também poderia ser usada pelo governo para outros fins, como aperfeiçoar a aplicação de multas, verificar a localização de veículos de contribuintes com débito de impostos, determinar violações de trânsito como excesso de velocidade e trânsito em contramão, etc.

Além disso, o uso do produto poderia ter outras implicações negativas, afetando o direito de ir vir e a privacidade do cidadão, entre outros. Ao mesmo tempo, sua introdução não surtiria os desejos projetados pelo Governo Federal, já que caberia aos consumidores ativá-lo, contratando um serviço de rastreamento e a tendência é de apenas um número limitado de pessoas o adotaria.

Uma crítica adicional é de que em pouco tempo os criminosos já saberiam onde encontrar o rastreador e muito provavelmente iriam desenvolver métodos para inutilizá-los.

“Desde o começo a incorporação obrigatória de rastreadores em todos os veículos fabricados no Brasil despertou muitas críticas e gerou discussões questionando a legalidade dessa obrigatoriedade”, declarou João de Soldi, diretor da fabricante de acessórios e componentes automotivos Flexitron.

 

Por Amadeu Castanho Neto

Fotos e Arte: Equipe AutoMOTIVO e Divulgação