Modificação de veículos: Expectativa na aprovação do PL 410/22 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

O setor automotivo tem um importante papel na economia do Brasil. É um setor que gera milhares de empregos. No mercado, existe uma grande procura de amantes de carros para a modificação de veículos, por exemplo.

São muitas reclamações e insatisfações com a burocracia e a morosidade para as modificações de veículos automotores junto aos órgãos de Trânsito. Com base nisso, e após vários pedidos dos eleitores, o Deputado Federal Luis Miranda (Republicanos) apresentou o PL 410/2022, que facilita e evita a burocracia para essas modificações, como: rebaixar, mudar os faróis, som automotivo, entre outras. Com o Projeto, na prática, haverá mais procura, bem como a geração de emprego e renda para a população, principalmente os jovens, além de impulsionar o setor automotivo e alavancar a economia do país. Já foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Com a previsão do esforço concentrado na Câmara dos Deputados para agosto, a expectativa é que seja imediatamente aprovado.

O problema é que eles acabam esbarrando na legislação. Atualmente, é preciso pedir uma autorização prévia ao Detran antes de realizar quaisquer modificações no veículo. Caso o órgão autorize, a mudança pode ser feita. Em seguida, o veículo tem que passar ainda por uma inspeção de segurança do Inmetro para receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Autorização prévia
Em seu projeto, Miranda propõe que alterações nas características de fábrica dos veículos não dependam mais de autorização prévia e que haja comunicação aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas.

A proposta modifica ainda a Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme a legislação atual, ninguém poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas em quaisquer veículos modificações das características de fábrica.

Quem é Luis Miranda
Em um país que vivia um incômodo momento de revelação de grandes escândalos de corrupção envolvendo partidos políticos, Luis Miranda foi um dos deputados federais eleitos em 2018 por ter sido reconhecido pelo eleitor como um “outsider”, alguém de fora da política partidária. O voto em Miranda foi muito acertado.

Ele é o parlamentar mais atuante da Câmara dos Deputados nesta legislatura. Neste ano, o deputado foi indicado novamente à premiação que elege os melhores parlamentares do Congresso Nacional, o Prêmio Congresso em Foco. Em 2022, o parlamentar concorre a duas categorias: Melhores na Câmara e a Defesa da Liberdade no Transporte.
Sua indicação é reflexo do bom trabalho que vem desempenhando desde 2019. O parlamentar já apresentou 1.008 propostas legislativas, relatou 210 propostas e têm 85 preposições aprovadas.

E quando se fala em economia, Luis Miranda faz bem o dever de casa. Morador de Brasília, o deputado recusou o imóvel funcional e o auxílio moradia, o que gera economia aos cofres públicos. Além disso, o deputado federal não tem uma falta sequer.

Miranda é também autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2019, umas das principais temáticas debatidas atualmente no Congresso Nacional, relacionada à reforma tributária.

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