Resolução 782 do Contran será revogada e autuações começam a ser entregues
Quem foi autuado no trânsito ao longo deste ano estava a “salvo”, já que vigora a Resolução 782 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran em que suspendia prazos para renovação de CNH, licenciamento e transferência de veículos e envio de multas e notificações. A medida só foi tomada, por causa da pandemia de corona vírus.
Porém, com a retomada destes serviços agendada para º de dezembro, o motorista terá que pagar pelas infrações em 2021. Ou seja, quem levou multa durante este ano receberá as notificações, que respeitará um cronograma. A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
Cronograma de envio de infrações 2021:
26 de fevereiro a 31 de março de 2020: Entre os dias 1º e 31 de janeiro
1º a 30 de abril de 2020: Entre os dias 1º e 28 de fevereiro
1º a 31 de maio de 2020: Entre os dias 1º e 31 de março
1º a 30 de junho de 2020: Entre os dias 1º e 30 de abril
1º a 31 julho de 2020: Entre os dias 1º e 31 de maio
1º a 30 de setembro 2020: Entre os dias 1º e 31 de julho
1º a 31 de outubro: Entre os dias 1º e 31 de agosto
1º a 30 de novembro: Entre os dias 1º e 30 de setembro
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