Projeto de lei é fonte de preocupações

 

A redação muito ampla do PL 5125/2009, que torna obrigatórios dispositivos anti esmagamento, preocupa os fabricantes do setor

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados está sendo motivo de preocupação para as empresas que fabricam sistemas de automação de vidros elétricos, fabricantes de acionadores elétricos e integradores de kits, que estão acompanhando o assunto de perto, em função do potencial de problemas que podem ser gerados no caso de aprovação.

O Projeto de Lei 5125/2009, de autoria do Deputado Jefferson Campos, propõe alterações na redação da Resolução CONTRAN 762 de 1992, ampliando a relação de produtos inclusos no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece os equipamentos obrigatórios nos veículos vendidos no Brasil.

Se aprovado, o dispositivo anti esmagamento passaria a ser obrigatório nas janelas de todos os veículos cujos vidros são acionados por circuito elétrico. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro já torna obrigatória a instalação de itens como encostos de cabeça, cinto de segurança, catalizador e air bags frontais para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.

Apreensão

Embora considerem louvável a preocupação do legislador ao pensar na segurança dos consumidores, as indústrias do setor vêm a proposta com apreensão, pois consideram que a redação do Projeto de Lei é falha e muito abrangente, deixando de focar o principal fator causador de problemas de segurança.

Estudos de acidentes com sistemas de vidros elétricos apontam que um dos grandes riscos está no acionamento acidental da unidade de controle remoto, seja de alarmes ou sistemas “keyless” responsáveis pelo travamento de portas e fechamento dos vidros elétricos. Menos comum, mas recorrente, é a possibilidade de acidentes causados durante o fechamento de vidros através do comando instalado em fechaduras.

O último caso consiste no acionamento dos botões de comando com funções automáticas para fechamento de vidros, popularmente chamados de “one touch” ou função “um toque”, relacionados principalmente ao acionamento dos botões pelos passageiros.

Os fabricantes são unânimes ao afirmar que somente nestes casos se faz necessário o uso de circuitos eletrônicos anti esmagamento para prevenir possíveis acidentes.

Outro fator, que é o acionamento acidental dos vidros por crianças ou animais ao fazerem pressão nos botões de acionamento de vidros instalados nas portas, já conta com norma específica do CONTRAN e pode ser facilmente resolvido com a mudança do tipo de botão usado.

Abrangência do texto é prejudicial

No texto do Projeto de Lei, a frase: “… dispositivo anti esmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.”, em vez de focar apenas nos sistemas que possuam algum tipo de acionamento remoto ou movimentos automáticos de fechamento, implica na inclusão obrigatória de circuito eletrônico anti esmagamento em todo e qualquer tipo de vidro elétrico.

Segundo analistas, ao abranger indiscriminadamente todos os sistemas de acionamento de vidros, o Projeto de Lei, se aprovado, embute um grande potencial de geração de consequências extremamente negativas para o mercado de acessórios automotivos, afetando indústrias, distribuidoras e varejistas, causando prejuízos e gerando desemprego.

 

 

Botão de acionamento é parte da solução

Nos Estados Unidos, país em que a legislação é considerada avançada, a prevenção de acidentes com vidros elétricos é solucionada pela obrigatoriedade da utilização dos botões de comando tipo “pull to close” ou “puxar para fechar”.

Isso garante que, no caso de pressão exercida por uma criança ou animal de estimação sobre o botão, o vidro seja aberto e não fechado. Nos botões do tipo gangorra e alavanca, com a aplicação de pressão superior ou lateral, o vidro é fechado, podendo causar acidentes.

A aplicação do botão tipo “puxar para fechar” já é adotada pelas montadoras na maioria dos veículos comercializados no Brasil e além de ser uma solução definitiva para prevenir acidentes com vidros elétricos convencionais (sem movimentos automáticos), permite que isso seja feito rápida e facilmente, pois não é preciso incluir itens novos, bastando trocar o tipo de botão usado.

A resolução 762/1992 do CONTRAN exige que o condutor do veículo possa tornar inoperantes os comandos fora de seu alcance, o que já é feito por todas as montadoras com a utilização de botões de bloqueio dos vidros traseiros existentes em todos os veículos com quatro vidros elétricos.

 

Fabricantes se reúnem

Preocupados com as consequências da eventual aprovação da medida, representantes das empresas do setor reuniram-se no mês de maio para debater o posicionamento do setor perante o Projeto de Lei e o impacto no setor caso ele seja aprovado com a atual redação.

Também foram discutidos temas como o grau de severidade do texto em comparação com a legislação vigente em outros países com características de frota similares à nossa, a confiabilidade e disponibilidade tecnológica necessária para atender aos requisitos impostos pelas legislação vigente, a posição das montadoras e importadoras de veículos que comercializam veículos com vidros elétricos que não possuem sistemas anti esmagamento e quais montadoras já seguem à risca a resolução 762/92 do CONTRAN.

O fato de os acidentes verificados ocorrerem no fechamento de vidros com controle remoto e estarem relacionados com sistemas eletrônicos instalados no pós-venda, implicando na necessidade de regulamentação do aftermarket também foi debatido na ocasião. Numa postura louvável, os fabricantes determinaram a criação de frentes de trabalho para prestar esclarecimentos aos integrantes dos órgãos envolvidos no processo de aprovação da medida.

 

 

Riscos gerados pelo texto atual

A opinião do mercado é que a atual redação do Projeto de Lei 5125/2009 deve criar novos problemas, que praticamente inviabilizarão o seu cumprimento na íntegra.

O primeiro é a dificuldade de adequação dos veículos nacionais e importados pelas montadoras, para que o dispositivo anti esmagamento seja instalado em todos os vidros elétricos. Outro é a demora necessária para a realização de pesquisa, desenvolvimento, adaptação, testes de longevidade, certificação técnica e homologação dos produtos junto a cada montadora.

Um outro fator de grande relevância é o impacto que a exigência deve causar no setor, já que com a introdução da obrigatoriedade para todo e qualquer vidro elétrico, isso passará a fazer parte da especificação do produto comprado pelas montadoras, extinguindo a sua aplicação como acessório e causando uma quebra na cadeia de consumo, com consequências como queda de arrecadação e desemprego.

 

Resumo

Os fabricantes do setor deixam claro que são favoráveis à regulamentação do uso do dispositivos anti esmagamento. Sua proposta é que isso seja feito introduzindo no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade de sua inclusão em sistemas com acionamento por controle remoto, pelo acionamento através de fechaduras e no acionamento com um toque para fechar vidros. Os fabricantes creditam que a obrigatoriedade de botões tipo “puxar para fechar” em todas as janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico, por si só, garantirá a segurança definitiva desejada pelo legislador a todos os usuários de veículos equipados com vidros elétricos sem funções automáticas.

Dessa forma, se estaria garantindo a total segurança dos ocupantes dos veículos e – ao mesmo tempo – viabilizando a manutenção e criação de empregos, além de garantir a manutenção da arrecadação de tributos, sem afetar negativamente toda a cadeia de comércio e indústrias do setor.

As frentes de trabalho criadas trabalham para levar os esclarecimentos necessários ao legislador, de modo a colaborar para que o PL 5125/2009 seja aprovado com o texto que melhor atenda aos requisitos de segurança dos usuários de veículos e a realidade deste segmento do mercado.

 

Por: Amadeu Castanho Neto
Fotos: Divulgação