Varejo reforça combate às feiras ilegais em Santa Catarina

A ação desencadeada por pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pescaria Brava (SC) – e que faz parte do esforço do varejo estadual – mostra a necessidade para a constante fiscalização contra a pirataria. Apenas naquela ocasião, na última sexta-feira (19), foram recolhidos mais de 700 produtos. Em todo o estado o acompanhamento para que esta prática não se propague está no rol de trabalho da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC).

Por solicitação da CDL de Pescaria Brava, representantes do Conselho Estadual de Combate à Pirataria, Procon, Receita Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda estiveram no local, acompanhados das polícias Civil e Militar, para averiguar se os produtos possuíam notas fiscais. Aproximadamente 300 peças de marcas falsificadas, brinquedos e produtos eletrônicos foram recolhidos.

Mesmo com o pedido de alvará de funcionamento negado, os feirantes se valeram de liminar expedida pelo juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, para se instalarem. Os produtos apreendidos foram levados à agência da Receita Estadual, em Tubarão, e os vendedores terão 10 dias para apresentar notas fiscais, comprovando a regularização.

De acordo com Cristiano Corrêa Medeiros, presidente da CDL, a iniciativa serve para valorizar o comércio legal, já que o evento se trata de concorrência desleal com os comerciantes que pagam impostos e emitem nota fiscal. “É desleal com os proprietários que arcam com diversos tributos”, compara. A Federação das CDLs de SC (FCDL/SC) tem trabalhado com afinco na defesa do decreto 366/2015, que proíbe as feiras itinerantes ilegais, e atuado em contato permanente com as CDLs para coibir a prática criminosa.