Contrato para instalação de produtos trazidos pelo cliente

 

Está se tornando cada vez mais fácil aparecerem clientes nas lojas pedindo para instalar produtos de som e acessórios automotivos comprados em outras lojas, principalmente as virtuais.

De acordo com a Lei do Consumidor, ao instala-los, o lojista ou prestador de serviços corre o risco de se tornar co-responsável por falhas no equipamento, mesmo que elas swejam de fabricação e tudo o que ela tenha feito tenha sido a instalação no veiculo.

A solução para mininimizar esses riscos é ter um documento legal, assinado pela loja e pelo cliente, que especifique os serviços prestados e a sua extensao.

Modelo

Para maior facilidade, os advogados do Escritório J&P Roma elaboraram uma sugestão de modelo de termo de garantia de instalação de produtos fornecidos pelo cliente para ser utilizado por varejistas e instaladores, que pode ser reproduzido numa gráfica ou impresso no próprio estabelecimento.

Quem decidir adotá-lo deve preencher com os seus dados os espaços referentes à “Empresa instaladora”, como razão social, endereço e CNPJ. No caso de prestadores de serviços autônomos, o termo “Empresa instaladora” deve ser substituído por “Prestador de Serviço de Instalação” e o CNPJ pelo CPF.

Depois de feitas essas alterações e impresso, cada vez que for feita uma instalação o termo de garantia deve ser completamente preenchido em duas vias e assinado pelo cliente e pelo varejista ou instalador. Uma das vias do documento deve ser entregue ao cliente e a outra arquivada.

A nota fiscal de serviços de instalação também é importante como comprovante de responsabilidade exclusivamente sobre a mão de obra de instalação e não pelos produtos instalados e seus eventuais reflexos no funcionamento do veículo.

Tanto o termo de garantia devidamente preenchido e assinado pelo cliente quanto a nota fiscal não impedem que o consumidor tente responsabilizar quem prestou o serviço por defeitos dos produtos instalados ou do veículo, mas são documentos que podem ser apresentados caso isso aconteça, limitando a responsabilidade aos serviços efetivamente prestados.

Download

Confira o modelo no link abaixo. Se desejar, faça o download gratuitamente e use-o à vontade.

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