Detrans debatem mudanças na legislação de trânsito

As mudanças recentes na legislação de trânsito e as alterações que passam a valer nos próximos anos são tema do 55º Encontro Nacional dos Detrans, que começou na quarta-feira (23), em Brasília. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), reúne diretores e técnicos dos 27 Departamentos Estaduais de Trânsito e representantes do Governo Federal, do legislativo e entidades da sociedade organizada que atuam na área.

“O objetivo da Associação é debater, dividir os problemas comuns aos Estados e, juntos, encontrar soluções e alternativas. As reuniões têm um caráter técnico e também político, pois permitem que os Detrans se organizem e se manifestem de forma coesa e organizada”, explicou o presidente da AND e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad.

Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, o debate com os Estados é essencial. “O Denatran carece desse contato e é preciso sintonia para que as normativas sejam efetivas e as atividades de educação sejam amplas e regulares. Recentemente lançamos os portais Edutran e Legitran para troca de informações com os Estados e a participação tem sido essencial para a interlocução do Departamento com a sociedade”, disse.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal, participou da abertura do evento e reforçou a importância de fóruns de discussão sobre o tema. “Só é possível viabilizar uma legislação eficiente quando se tem uma discussão balizada e técnica e quanto mais ampla essa discussão, com mais entidades envolvidas, mais qualidade teremos no trabalho legislativo e nas matérias que serão levadas ao Denatran e ao Contran”, lembrou.

“As reuniões da AND, principalmente as discussões técnicas, nos permitem construir normatização e procedimentos eficazes para que a população entenda que os Detrans, os Cetrans, os órgãos municipais, não tem como objetivo multar. A sociedade deve entender que o Código de Trânsito atua em defesa do cidadão”, completou o presidente do Fórum dos Conselhos de Trânsito do Brasil (Focotran), Horácio Santos.

“É claro que o CTB tem erros e precisa de alterações, mas os legisladores precisam ouvir os Departamentos estaduais e os demais agentes. Assim, evita-se uma insegurança legislativa ou leis que não são cumpridas por falta de compreensão”, avaliou ele.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Juarez Molinari, o trabalho conjunto deve acontecer também na oferta de serviços de qualidade e ações para redução no número de acidentes. “Já estamos pensando em um treinamento nacional para aperfeiçoamento dos médicos que atuam na área e teremos, pela primeira vez, um congresso nacional voltado também aos psicólogos”, adiantou.

A crise econômica e limitações enfrentadas por grande parte dos Estados brasileiros também foram discutidas. “Os Detrans estão sobre grande pressão. O momento requer muito esforço e, principalmente, trabalho conjunto”, destacou o vice-presidente da AND e diretor do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.

O 55º Encontro Nacional dos Detrans vai até quinta-feira (24) e deve discutir ainda o novo Sistema de Notificação Eletrônica de infrações, além de apresentações de ações educativas e trabalhos dos grupos técnicos.