Micro e pequenas empresas de São Paulo poderão parcelar dívidas

O Sudeste do País registra o maior índice de micro e pequenas empresas inadimplentes do Brasil, com 53,9% do total de todo o país, que é de 4.998 MPE’s negativadas. Na região, o estado de São Paulo concentra o maior número de empresas que deixaram de pagar as contas, com 32,7% do total.

Os números, que se referem a janeiro de 2018, foram apresentados pela Serasa Experian – empresa especialista em análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios.

Essa situação, porém, poderá ser equilibrada. Isso porque, recentemente, a lei que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova lei foi criada para que empresas que se enquadram na categoria parcelem débitos tributários com condições especiais, além de receberem descontos em multas e em encargos legais. Vale lembrar que apenas os empreendimentos inseridos no Simples Nacional terão acesso ao benefício.

No momento em que o estado de São Paulo registrou 365.870 desligamentos de funcionários em fevereiro de 2018, o deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP), afirma que a nova legislação pode contribuir para a geração de emprego e garantir que os micro e pequenos negócios não deixem de funcionar.

“As pequenas e micro empresas são importantes na geração de empregos. E, muito desses micro e pequenos empresários acreditaram no Brasil mesmo num momento de crise e alguns deles deixaram de cumprir com suas obrigações de impostos. Agora terão a oportunidade, de maneira parcelada, de colocar em dia essas contas”, avalia o líder do DEM na Câmara.

O parlamentar destaca ainda que a Proposta da Lei Complementar 162/2018 – conhecida como Refis das empresas de pequeno porte – também aproxima o tratamento que é dado aos grandes empreendimentos. “O Refis, que antes era só para as grandes empresas no Brasil, através dessa ação, hoje, também é válido para as pequenas e micro empresas de todo o Brasil”, diz.

Outro congressista do estado que vê com bons olhos a ideia de facilitar o pagamento das dívidas dos pequenos empresários é o deputado Federal pelo PRB paulista, Celso Russomano. De acordo com ele, com os débitos quitados, o país terá mais dinheiro para investir em áreas importantes para a população.

“Muitos abrem empresas na intenção de fazer com que seus sonhos sejam realidade. Infelizmente, isso nem sempre acontece por falta de estrutura. Quando você tem o agravamento dessa situação, como a crise que nós estamos vivendo, é importante também que dê a oportunidade de esses pequenos e micro empresários pagarem suas contas. O Brasil pode usar esse dinheiro na infraestrutura, na saúde, na educação, na segurança pública”, comenta.

Recentemente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à matéria que tratava do refinanciamento para as micros e pequenas empresas optantes pelo Simples. Com isso, os débitos desses empresários poderão ser pagos em até 180 parcelas.