Nem todos os proprietários de veículos comparecem aos recalls. Saiba as consequências disso

Apesar de ser uma medida extremamente importante do ponto de vista da segurança, os recalls ainda são bastante negligenciados no Brasil por parte dos donos de veículos. Conforme apontam dados da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), só em 2013 cerca de 109 chamados foram realizados em todo o mercado nacional. Apesar do número alarmante, apenas 60% dos proprietários convocados levaram seus veículos de volta às concessionárias para verificação.

O dado representa um risco para os motoristas como um todo, e principalmente, para os consumidores de automóveis usados, que sempre têm esse tipo de informação omitida no momento da compra. “Se, por qualquer motivo, o proprietário deixar de fazer o recall, é importante que seja transparente na hora da venda, informando ao possível comprador. Uma das maneiras, é providenciar um documento formal que comprove a ciência da existência das convocações, atendidas ou não”, afirma Sandra Latorre, responsável pela área jurídica do Grupo DEKRA no Brasil.

Ainda de acordo com Latorre, o não cumprimento do recall e a não comunicação com o cliente no caso de uma transação comercial podem acarretar consequências judiciais ao vendedor, uma vez que a questão envolve a segurança do veículo. “Dependendo da situação, é possível pleitear processos referentes a danos morais, materiais e lucros cessantes, com base no Código Civil. No caso de aquisição por meio de lojistas ou concessionárias, os processos podem ser embasados no Código de Defesa do Consumidor”, conclui.

Fonte: Carplace