Projeto de lei pode liberar o uso de farol em LED no país

Projeto foi aprovado em comissão e segue para votação na Câmara e Senado

Uma possível mudança na legislação brasileira pode flexibilizar o uso de lâmpadas de LED em veículos. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a liberação da substituição dos sistemas de iluminação mesmo em carros que não saíram de fábrica com essa tecnologia.

O projeto de lei que visa liberar a substituição de lâmpadas originais de faróis de veículos por tecnologia LED é o PL 1108/2025 de autoria do Deputado Federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados em março de 2026.

Hoje, a regra é restritiva e limita o uso do LED a situações específicas. Somente veículos que já tenham luz de LED podem ter luzes substituídas enquanto veículos mais antigos ou versões de entrada de alguns modelos que não tem esse sistema não podem ter a iluminação alterada.   

O que diz a lei atualmente

Pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a substituição de lâmpadas halógenas por LED não é permitida quando o veículo não foi projetado para esse tipo de iluminação.

Na prática carros com farol halógeno devem manter a tecnologia original. A troca por LED é considerada modificação irregular e há risco de multa e retenção do veículo. A regra se baseia no princípio de que o sistema óptico (refletor e lente) é desenvolvido para um tipo específico de lâmpada, o que pode comprometer o facho de luz e a segurança ao alterar a tecnologia.  

O que propõe a mudança

O novo projeto de lei pretende permitir o uso de LED em qualquer veículo, desde que sejam atendidos critérios técnicos.

Entre os pontos previstos estão lâmpadas certificadas por órgãos como o Inmetro, instalação dentro de padrões definidos pelo Contran e controle de intensidade luminosa para evitar ofuscamento. A proposta busca atualizar a legislação diante da evolução tecnológica e da popularização do LED, hoje presente principalmente em veículos mais novos e versões mais caras.  

Por que a mudança está sendo discutida

O avanço do LED no mercado automotivo é um dos principais fatores por trás da proposta.

Esse tipo de iluminação oferece maior eficiência energética, melhor alcance e visibilidade e maior durabilidade. Por outro lado, a instalação inadequada pode gerar problemas técnicos, como desvio do facho de luz e ofuscamento de outros motoristas, o que explica a restrição atual.

Apesar da aprovação em comissão, a proposta ainda precisa avançar no Congresso antes de virar lei. Ou seja, as regras atuais continuam valendo. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei.

Na prática, o uso de LED segue permitido apenas em veículos que já saem de fábrica com essa tecnologia ou quando há homologação específica do sistema de iluminação.