Uso de farol baixo nas estradas durante o dia se torna obrigatório

Foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer a lei que obriga o uso de faróis baixos nas estradas durante o dia. A mudança começa a valer em 45 dias, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras.

Temer vetou o artigo que dizia que a medida entrava em vigor na data da publicação por considerar que “sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento”.

Antes da sanção, a lei obrigava o uso de faróis nós veículos apenas durante a noite e, em qualquer horário, em túneis. O objetivo da imposição é aumentar a segurança nas estradas e rodovias. A multa para quem for flagrado com os faróis apagados será de R$ 85 e 4 pontos na carteira.