Afinal, a substituição tributária ajuda ou atrapalha?

Fornecedores e distribuidores dão suas opiniões sobre a controvertida ST

Na primeira edição do Fórum AutoMOTIVO de Som e Acessórios, no ano passado, a substituição tributária, mais conhecida pela sigla ST, foi o assunto que despertou mais interesse e gerou os debates mais intensos.

Depois de ser criada com a justificativa de corrigir distorções na tributação do comércio entre os Estados e de coibir a sonegação, em pouco tempo ela se transformou num verdadeiro “samba do crioulo doido” e hoje é, para muitos Estados, instrumento de guerra fiscal.

Tecnicamente denominada de ICMS-ST, a substituição tributária faz com que o ICMS seja recolhido pelo fabricante sobre um valor que inclui uma margem de lucro arbitrada pelo Governo, o Índice de Valor Agregado (IVA). Desse modo, o fabricante substitui o varejista no pagamento do tributo, daí o nome substituição tributária.

Desde que surgiu, a ST causou um verdadeiro terremoto, gerando obrigações que implicaram em mudanças profundas no mercado brasileiro de equipamentos de som e acessórios automotivos.

A partir do momento em que a maioria dos Estados a adotou, as distribuidoras especializadas de atuação nacional, na maioria baseadas em São Paulo, deixaram de ter condições de preço para competir fora de seu Estado de origem.

Sem capital suficiente para abrir e sustentar filiais em cada um de seus mercados, elas acabaram fechando, falindo ou sendo absorvidas por grandes distribuidoras, que até então se especializavam em autopeças.

Em contrapartida, isso fortaleceu muitas distribuidoras regionais e incentivou a abertura de um grande número de novas distribuidoras focadas no atendimento ao varejo de seus Estados e de grandes regiões metropolitanas.

Para fornecedores, distribuidores e até mesmo muitos lojistas, a substituição tributária é sinônimo de aumento de custos, grande burocracia, despesas com mão de obra, riscos de incorrer em multas e muita dor de cabeça.

Será que todos pensam assim? Afinal, a ST ajuda ou atrapalha? Confira a opinião de alguns fornecedores e distribuidores de atuação nacional e regional:

Distribuidores

Gildo Colino (SK Automotive, atuação nacional) – Só atrapalha! Antecipou a arrecadação (hoje não se pode falar em imposto de circulação de mercadoria, pois pagamos sem ela circular); criou uma guerra fiscal absurda e um cipoal de leis, decretos, portarias, regimes especiais, etc., que infernizam a vida do contribuinte; acabou com a exportação entre Estados. E o que é pior: não acabou com a sonegação!!

 

Marcelo Leite (ML Acessórios, MG) – A ST é fato. É a maneira mais simples de se recolher tributos sem ter que investir em fiscalização. Para o distribuidor regional, a ST ajuda, pois, devido à complexidade e alternância das leis, o sistema tributário de um atacadista nacional fica oneroso.

 

Luiz Nascimento (Danfab Distribuidora, SP) – Ajuda somente ao Governo, que recebe a parte dele antecipada. Tendo lucro ou prejuízo, ele já recebeu o imposto. Atrapalha, pois nossa ST é taxada com uma margem fora da realidade, muito acima do que é praticado. Por isso a importância da união do nosso canal de distribuidores seria ideal para mostrarmos a realidade do nosso segmento. A guerra fiscal induz que cada Estado brigue pelo seu interesse sem a preocupação com os outros, penalizando assim o consumidor final. A ST gera uma saída de caixa imediata, sem prazo de retorno, criando um mecanismo que não facilita ao comerciante, visto que para o resgate da mesma é necessário consultorias, informatização, pessoal capacitado e isso nem sempre está à disposição de pequenos empresários, ora por falta de conhecimento, ora por falta de capital. Nossa legislação tributária é a pior do mundo, só interessa POLITICAMENTE ao Governo. E quem paga tudo isso somos todos nós, consumidores. Mais uma vez, nós pagamos a conta!

 

Umberto Morschbacher (Audiocar Distribuidora, RS) – Acredito que a substituição tributária ajudou bastante na organização da política de vendas das empresas, recuou a sonegação e ajustou a diferença entre as empresas que trabalham corretamente e aquelas que negociam “por baixo dos panos”. Pena não ser um imposto padronizado entre os Estados! Nos resta torcer pelo bom senso das Receitas estaduais praticarem um MVA justo, e torcer pelo recuo da sonegação. Isso colocaria as empresas como a Audiocar em uma posição mais favorável no mercado.

 

Carlito Pintucci (RMP Acessórios, atuação nacional) – Ajudaria mais se não houvessem Estados que concedessem vantagens e não tivesse tanta informalidade em nosso setor.

 

Luiz Fávero (Biguá Distribuidora, SP) – A substituição tributária não atrapalharia se deixasse de existir a informalidade por parte de algumas indústrias e também se realmente tivesse uma pesquisa por parte do Governo de melhor qualidade para se formar seus índices, no entanto da forma que está sendo feita com brigas entre os Estados e pouco entendimento sobre a mesma, realmente está atrapalhando muito.

 

Ademir Gabardo (Copal Distribuidora, PR) – Fazia eu a faculdade de filosofia (queria ser professor, imagine) e um determinado mestre fez em sala de aula a seguinte pergunta: “Me respondam até quantas linhas poderemos usar pra falar sobre o ponto”. Resposta dos alunos: 2, 4, 20, 50, 200, várias. O mestre respondeu: “Com certeza poderemos escrever vários livros e sempre encontraremos alguém que irá acrescentar mais alguma coisa.” Já me perguntei infinitas vezes se a substituição tributária foi benéfica ou prejudicial e cheguei à mesma resposta sobre o ponto…

 

Daniel Rossi (Dic Som Distribuidora, SP) – A ST ajuda, mas poderia ser mais simples e no meu modo de vista uniforme e para todos os produtos. Nós estamos enquadrados pelo lucro presumido e nossas vendas são praticamente só no estado de São Paulo, portanto dou preferência para produtos com ST. Quando o produto é ICMS, a concorrência fica desleal pelo sistema de crédito e débito, fazendo com que o preço aumente bastante em alguns casos.

 

FORNECEDORES

Edson Périco (Galtecom) – Se vivêssemos em um País com regras claras e punições rígidas, a ST ajudaria. Mas, como vivemos em um País cujas regras tributárias não são claras, muito pelo contrário, os próprios Estados alteram internamente ao sabor dos seus interesses. SOU ABSOLUTAMENTE CONTRA A MESMA, pois somente serve para gerar distorções de preços de Estado para Estado e de cliente para cliente.

 

Vlamir Henri (Falcon) – A lei da substituição tributária é um dos mecanismos de arrecadação dos Estados mais injustos e que mais oneram a cadeia produtiva e o produto final. Ela se origina da suposta guerra fiscal entre os Estados, que por sua vez criam suas próprias MVAs (margens de valor agregado), que geram uma cadeia de tributação absurda, onde os Estados atribuem margens impossíveis e imaginárias sobre os produtos, para simplesmente suprir sua ineficiência administrativa, fazendo com que a população simplesmente pague muito mais caro pelo produto. Lei absurda e inconstitucional do ponto de vista da multi-tributação!

 

 

Parley Fiamoncini (Technoise) – A substituição tributária nasceu para conter a sonegação e melhorar o fluxo de caixa dos Estados, porém, nosso País é sustentado pelo crédito, como muitas outras nações importantes no mundo, e a substituição tributária vai justamente na contramão desta prática de mercado. A ineficiência de controle faz com que o governo jogue cada vez mais a responsabilidade de recolhimento do imposto sobre o empresário brasileiro, atrapalhando – e muito! – o comércio, pois do dia para a noite as empresas veem seu fluxo de caixa evaporar como é o caso da cobrança do ICMS-ST, até então só visto em alguns setores, mas agora já generalizado. O ICMS-ST é um imposto a ser recolhido de forma antecipada pela cadeia inteira, mas ainda hoje, muitos não entendem a sistemática dessa cobrança, o que faz ficar ainda pior para a indústria/importador, pois cai sobre eles todo o prejuízo que a ST exerce sobre o preço final dos produtos. Na maioria das vezes, se faz necessária a redução do “mark-up” para viabilizar a comercialização. Essa medida é muito perigosa, fazendo com que muitas empresas fechem antes do segundo ano por não saberem precificar corretamente seus produtos.

 

Christian Serwy (Covertech) – A substituição tributária SÓ ATRAPALHA. Do nosso ponto de vista, como fabricantes, perdemos muita competitividade quando precisamos comercializar nossos produtos em estados onde existem fabricantes, já que as alíquotas são muito maiores para nós.  É a guerra fiscal.  E ainda no nosso caso e nos casos de empresas de nosso porte, passamos a recolher antecipadamente o imposto antes de enviar a mercadoria ao cliente.  Assumimos assim o custo do imposto e financiamos o cliente, o que é um absurdo.  E ainda corremos o risco de sofrermos inadimplência por parte do cliente e sermos obrigados a assumir o prejuízo, já que não conheço nenhuma empresa que tenha conseguido se ressarcir desses valores. E, finalizando, é um cipoal de alíquotas diferentes, onde cada Estado determina a sua, e com frequência a altera.  Temos um custo para manter essa estrutura atualizada, já que qualquer alteração implica em alteração na base do sistema da empresa, o que é feito pelo fabricante do software, gerando um custo.  E as alíquotas, como sabemos, são definidas por técnicos do governo que presumem as margens de lucro dos produtos, de forma totalmente genérica e, com toda a certeza, completamente fora da realidade. Do ponto de vista comercial é sempre um desgaste muito grande negociar valores.  Chegamos ao melhor valor possível de nossos produtos, que pode ser inviabilizado pela ST. Opinião pessoal: não apenas na ST, como em qualquer outro imposto ou taxa, somos muito eficientes para reclamar, mas somos totalmente incapazes de nos mobilizarmos para mudar a situação. Não por acaso, o Governo, em todos os âmbitos, faz literalmente o que quer.

 

Ari Pavesi (Tury) – Além da majoração de preços, que eleva o preço dos produtos no mercado, aliada a uma guerra fiscal entre os Estados, existe uma grande confusão no enquadramento dos produtos, o que gera transtornos entre fabricantes e distribuidores, pois alguns produtos têm retenção na fonte, ou seja, no fabricante e outros, no cliente.

 

Participe você também!

Se você é fornecedor, distribuidor, representante ou varejista e quer contribuir com a sua opinião para o debate sobre se a ST ajuda ou atrapalha, mande o seu texto por e-mail para jornalismo@revistaautomotivo.com.br.

 

Texto: Amadeu Castanho Neto

Imagens: Equipe AutoMOTIVO e Divulgação