Associação Nacional da Indústria da Música esclarece Lei do Som Automotivo

Entidade quer ampliar o escopo da regulamentação, criar alternativas na periferia e não deixar que a lei seja mal interpretada

Na semana passada, o Governador Geraldo Alckmin regulamentou no estado de São Paulo a lei 624/2016, a chamada “Lei do Som Automotivo”, por meio do Decreto 62472 de 16 de fevereiro de 2017. A medida enrijece as punições para quem infringir as regras, permitindo inclusive apreensões do equipamento e do veículo. Além disso, quem descumpri-las fica sujeito a multa de R$ 1 mil. O valor pode dobrar na primeira reincidência e quadruplicar caso se repita pela segunda vez.

De acordo com a lei, todo e qualquer carro que tiver o som audível do lado de fora, de maneira a perturbar o sossego público, pode sofrer as punições. “Ouvir o som alto dentro do carro, o som de qualidade, som bom, forte, com os graves, não tem problema nenhum. O problema é perturbar o sossego público. Neste sentido, a ANAFIMA está totalmente de acordo com a lei. Também queremos coibir os exageros”, afirma Gustavo Bomber, diretor da linha automotiva da ANAFIMA – Associação Nacional da Indústria da Música. “Sou fabricante e acredito que a lei seja necessária. Meu receio apenas é de que ela seja mal interpretada e que possa prejudicar nosso mercado”.

Segundo Fábio Nieves, diretor jurídico da entidade, a resolução evita que as pessoas usem o som de forma irregular. “Do mesmo jeito que existe o direto das pessoas ouvirem, do outro lado as outras também querem paz. O volume não deve atrapalhar nem agredir. O policial vai pedir que o som seja desligado ou abaixado. Somente se a pessoa se negar a fazê-lo, o som poderá ser apreendido. A pessoa tem 30 dias para pegá-lo de volta”, esclarece

Para Daniel Neves, presidente da Anafima, a lei é justa, mas a falta de parâmetros cria subjetividade. “O policial também precisa ter bom senso. Como não temos um critério objetivo, o que é som alto para uma pessoa pode não ser para outra. E isso pode gerar conflitos”, diz. “Também somos contra a apreensão do equipamento. É como se, quando um carro veloz ultrapassasse o limite de velocidade, o seu motor fosse apreendido”, acrescenta.

MÚSICA NA PERIFERIA

Uma das maiores polêmicas envolvendo som alto são os pancadões e as competições de som. “As periferias têm pouquíssimas opções de diversão e entretenimento e os pancadões são o lazer que cabe no bolso”, diz Iremar da Silva, diretor de marketing da Stetsom.

“A lei não basta, porque ela coíbe sem oferecer alternativas. Precisamos oferecer alternativas, opções de locais para estes eventos e campanhas educativas. Somos a favor de um convívio harmonioso dos equipamentos sonoros automotivos com a população. Mas no caso da lei do som, falamos também de um problema social muito mais amplo”, diz.

Para ele, apenas a ação repressiva é falha. “A ideia das autoridades é apenas coibir, sendo que há uma paixão envolvida e que poderia haver incentivos ao empreendedorismo neste setor, uma visão para o futuro. Neste sentido, estamos trabalhando para oferecer pelo Senai um curso para instaladores de som. Precisamos usar esta energia do jovem para gerar negócios futuros. Temos um grande negócio no caso dos veículos usados, quando eles trocam de mão, sempre procuram incrementar o carro e há muita oportunidade de trabalho para quem se interessa por som”.

Iremar sugere ainda a ideia de desenvolver em promotores de eventos na periferia. “Estes jovens têm um grande potencial. Por isso pedimos um complemento da lei com alternativas e incentivos”, acrescenta.

ESPAÇOS ESPECIAIS

A ANAFIMA apoia e incentiva a criação de locais específicos pelo poder público para que os jovens da periferia possam ter opções de diversão, sem perturbar a cidade. Daniel Neves lembra do projeto piloto implantado gestão anterior da Prefeitura de São Paulo que promoveu eventos de rua regulamentados, com horário para começar e acabar, controle de acesso e combate ao uso de drogas e abuso de álcool. “Na ocasião, a Secretaria de Igualdada Social promoveu eventos de funk legalizados, com normas e condutas claras. Foi um projeto piloto muito bem-sucedido e que poderia servir como exemplo positivo. Poderia ser retomado e ampliado para outras regiões”.

Algumas cidades, como Palmas em Tocantins, já oferecem espaços especialmente destinados a eventos de som automotivo.

José Luís Lima, Diretor da MTM Brasil, empresa especializada em eventos sonoros, conta que já em todos os estados brasileiros já existem alguns espaços destinados às competições de som. Hoje são mais de 300 encontros por ano, com a presença de mais de 200 carros em cada um deles. “Temos eventos deste tipo que ocorrem semanalmente há 9 anos, como no Osasco Plaza Shopping. Os encontros também podem ocorrer em fazendas, sítios, áreas industriais com a liberação das prefeituras ou até salões de festa”, conta.

“Estas manifestações são atos culturais. Precisamos de políticas públicas que apoiem e ampliem os espaços para elas, e claro, com apoio das entidades, para que possamos oferecer infraestrutura e segurança, especialmente para o jovem da periferia, sem perturbar a paz da comunidade”.

REPRESENTATIVIDADE DO SETOR

É bom lembrar que o mercado dos fabricantes da música é bastante representativo e responsável pela geração de emprego e renda. A má interpretação da lei pode acabar prejudicando negócios e gerando prejuízos para o setor. “Além dos postos de trabalho que geramos – cada fábrica entre as maiores chega a ter 400 funcionários -, também geramos empregos indiretos, as milhares de lojas de som e os instaladores que se espalham por todo o País”, diz Bomber.

De acordo com os dados da entidade, o Brasil possui hoje mais de 30 mil pontos de instalação automotivo, é o segundo país nas Américas que mais produz autofalante. O setor possui em torno de 500 fábricas e gera anualmente mais de R$ 2 bilhões em negócios.

“Há muito emprego envolvido neste mercado. Sem prejuízo à população e respeitando os limites do som, podemos tê-lo lucrativo, gerando entretenimento e mantendo postos de trabalho. O poder público precisa entender que nosso mercado vem trabalhando para a recuperação da economia, até mesmo num momento tão delicado como o país se encontra. Desta forma, criar locais apropriados para o som automotivo mereceria uma atenção dos políticos”, finaliza Daniel Neves.