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O Projeto de Lei Complementar Nº 35/17, de iniciativa do vereador José Geraldo de Souza, que trata do controle da poluição sonora em Presidente Prudente/SP.
“Apesar do argumento que o Projeto De Lei viria facilitar o trabalho da fiscalização e combate ao abuso, deixo bem claro que somos apoiadores destas ações, ao mesmo tempo está explícita a redundância, pois já existem ferramentas dentro dos órgãos responsáveis para o combate à práticas ilícitas”, explica Raul Del Trejo, Diretor Executivo da ANAFIMA – Associação Nacional da Indústria da Música.
Inegável que o Projeto de Lei Complementar Nº 35/17 foi fundamentado pela busca da tranqüilidade nos bairros, entretanto, ao buscar uma solução para um problema, este desemprega mais de 3000 pessoas que trabalham no setor dentro deste município.
“Infelizmente a expectativa inicial de uma solução fácil e rápida […] tornou passível de enquadramento neste projeto de lei […] reclamações banais como ruídos de animais domésticos, poda de grama e árvores. Desta forma, como serão tratados os casos mais graves e que, indiscutivelmente, fazem parte de nosso dia-à-dia, como a construção civil e o trânsito de veículos?”, complementa Del Trejo.
Poluição sonora: educação e uso das leis já existentes
Países como Estados Unidos, Alemanha, França entre outros, possuem leis que delimitam o volume em lugares e compreendem a utilização da música como atração e geradoras de renda dentro dos municípios.
Ao gerar mais uma lei, o sistema se sobrecarrega burocraticamente, empresas são prejudicadas e empregos afetados.
Uma campanha de educação para os proprietários de som automotivo deve ser estimulada.
