A Justiça liberou, nesta quarta-feira (19), a cobrança de multas aos motoristas que circularem com os faróis apagados durante o dia em todas as estradas e rodovias do País.
A lei federal que obriga os motoristas a andarem com os faróis baixos acesos durante o dia nas estradas e rodovias do Brasil entrou em vigor no dia 8 de julho, aplicando multas de R$ 85,13 aos infratores. Depois de debates, a aplicação da multa foi suspensa por falta de sinalização nas estradas e rodovias.
O Ministério das Cidades confirmou que, com a rodovia estando devidamente sinalizada, o órgão de trânsito responsável já poderá voltar a aplicar as multas aos motoristas que cometerem a infração, independentemente de aviso prévio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).