Impostos e legislação complexa lideram as reclamações de empresários do setor

Embora suas empresas tenham muitas diferenças em termos de porte, estrutura e atividade, varejistas, distribuidores e fabricantes do mercado brasileiro de som e acessórios automotivos têm muito em comum além dos produtos com os quais trabalham.

Todos eles são unânimes em apontar a alta carga de impostos e a complexidade da legislação fiscal como dois de seus principais problemas. Embora não sejam problemas restritos ao nosso mercado, esses dois fatores são apontados como extremamente críticos em um setor composto majoritariamente por micro e pequenos empresários. Diversas entidades empresariais de todo o país estão se movimentando para tentar mudar a situação.

Impostos

Os impostos elevados e muitas vezes cobrados em cascata são um problema que afeta todas as empresas e cidadãos brasileiros, independente do estado em que estão localizados. De acordo com o “Impostômetro” criado pela Associação Comercial de São Paulo, pela Federação de Associações Comerciais do Estado de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, do início de 2013 até o final da primeira quinzena de outubro, empresas e cidadãos brasileiros já haviam pago mais de 1,2 trilhões de reais em impostos, o equivalente a mais de 6,3 mil reais por habitante do país.

A alta carga tributária também torna muitos produtos menos acessíveis aos consumidores. Segundo o IBPT, num equipamento de DVD, 50,39% do preço são impostos. Numa caixa de som amplificada, esse total soma 45,81% e num auto rádio simples, o percentual de impostos chega a 36,55% do preço da etiqueta, sem considerar os serviços de instalação.

Embora isso já possa parecer muito, há produtos em que o imposto chega a quase o dobro disso, como no caso de motocicletas acima de 250c.c., cujo preço final embute nada menos que absurdos 64,65% de impostos.

De acordo com estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a participação do volume de impostos arrecadados na geração de renda do País chegou a 35,5% em 2012.

Acompanhar a legislação tributária, calcular e recolher esses impostos, além de minar a saúde financeira da empresa, exige muito tempo e trabalho, tirando o foco do empresário. Segundo um estudo recente, as empresas precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira, o que exige investimento em  funcionários, tecnologias, sistemas e equipamentos, para evitar multas e prejuízos.

Segundo o IBPT, as normas tributárias em vigor equivalem a livro de 112 milhões de páginas e, caso fossem impressas em papel A4, equivaleriam a toda extensão geográfica do País, do Oiapoque ao Chuí.

ST sufoca empresário

Nicolangelo Cirino, diretor da Lunas Distribuidora, de São Paulo, diz que a complexidade da situação vai acabar comprometendo a existência da sua empresa, que já atua no mercado há 21 anos. Segundo ele, os impostos e normas sufocam os empresários.

Indignado, Cirino destaca especialmente os efeitos maléficos da substituição tributária, que, segundo ele,  “se tornou uma praga” e inviabilizou as vendas dos mais de 12.000 ítens do portfólio de produtos da empresa para muitos de seus clientes localizados em outros estados.

“Meu pai me ensinou a trabalhar e ele mesmo trabalhou até seus últimos dias, mas a situação chegou num ponto em que estou pagando para trabalhar. Isso é uma bola de neve! Estou cansado”, ele desabafa.

Entenda a substituição tributária

A substituição tributária é um artifício da legislação fiscal que transfere o pagamento do ICMS e a responsabilidade pela sua apuração para fabricantes e distribuidores, antes que o produto chegue ao varejo, com apuração do imposto devido com base em fatos geradores presumidos e no valor da operação.

Essa sistemática aumenta a eficiência do processo de arrecadação e fiscalização, pois reduz drasticamente o número de contribuintes a serem fiscalizados. Em vez de muitos milhares de varejistas, a arrecadação é feita por um número extremamente menor de empresas fornecedoras e distribuidoras.

Pensada visando um número limitado de produtos, como veículos, bebidas e cigarros, a ST, como a substituição tributária passou a ser conhecida, foi mais tarde desvirtuada, passando a ser usada nas legislações estaduais para quase todo tipo de mercadoria, prejudicado diversos setores, entre os quais o de som e acessórios automotivos.

Embora prejudique empresas de todos os portes, a aplicação generalizada da ST afeta especialmente as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional, já que elas são obrigadas a pagar o ICMS calculado em bases muito superiores às previstas  na legislação do Simples.

Lojista sufocado

O varejista Cláudio Dionysio de Souza, da loja carioca Universo dos Carros, ecoa o desabafo do diretor da Lunas Distribuidora. “Precisamos agir urgentemente para eliminar essa e outras anomalias, que estão acabando com os varejistas”, ele diz.

“A substituição tributária, a alta carga de impostos e a complexidade da legislação estão acabando com o nosso capital de giro e gerando uma série de distorções”, explica. “A ST tira o valor do meu caixa antes da venda acontecer e ainda me impede de ter acesso a diversas mercadorias, que acabam ficando muito caras, eliminando minha competitividade”, complementa.

Ele explica que isso tem dificultado muito a movimentação de mercadorias e minado o crescimento da sua loja. Continuando, Cláudio conta que se viu impossibilitado de continuar comprando de seus antigos fornecedores em São Paulo e que, mesmo depois de alguns deles terem aberto filiais no Rio de Janeiro, a ST acabou implicando em preços mais altos do que os que ele pagava antes comprando em São Paulo.

“Como se pode sobreviver com um sistema desses? Tenho certeza de que precisamos passar a ser mais corajosos e enfrentar de frente essa realidade que tanto nos prejudica”, pergunta o empresário, que continua: “precisamos ter mais coragem, mais arrojo, para mudar isso. Há quanto tempo se fala em reforma tributária?”.

Qual é o papel do comerciante?

“Nosso papel como comerciantes é de atender os clientes e ajudar a escoar os produtos e não ficar quebrando a cabeça com normas e leis. Afinal, somos comerciantes ou especialistas em tributos?”, pergunta. Continuando o seu questionamento, Cláudio pergunta como é possível que um empresário seja competitivo, gere rendas e mantenha postos de trabalho se paralelamente ele precisa se manter a par de toda a legislação fiscal?

“A situação é tão complexa que somos obrigados a fiscalizar minuciosamente cada nota que entra na empresa. Às vezes, um distribuidor me manda a documentação errada para determinada mercadoria e se eu não detectar isso e agir rápido, pedindo o documento certo, é a minha empresa que fica responsável pelo recolhimento do imposto e pode acabar até sendo multada”, ele exemplifica.

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Por Amadeu Castanho Neto