Lei do Cadastro Positivo deve ser pautada no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar

O objetivo do projeto é fazer com que as empresas, comércios e instituições financeiras em geral disponibilizem, no chamado Cadastro Positivo, as informações dos consumidores, da mesma forma que é feita no Cadastro Negativo, conhecido como SPC.

Com o texto-base aprovado há algumas semanas, o projeto que trata do novo cadastro positivo deve entrar em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. A afirmação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão dos parlamentares será em cima dos destaques, ou seja, das sugestões de mudanças no texto principal.

O objetivo do projeto é fazer com que as empresas, comércios e instituições financeiras em geral disponibilizem, no chamado Cadastro Positivo, as informações dos consumidores, da mesma forma que é feita no Cadastro Negativo, conhecido como SPC. Atualmente, a inserção dos dados no Cadastro Positivo é facultativa, mas a proposta a torna obrigatória.

Com isso, gestores de bancos de dados teriam acesso a todas as informações relacionadas a pagamentos em dia e empréstimos quitados. Apoiador da matéria, o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) explica que as informações terão o mínimo de sigilo. Além disso, o congressista acredita que aprovação do texto será um ponto positivo para a economia brasileira.

“Com o Cadastro Positivo nós vamos premiar o bom pagador. Estamos fazendo isso preservando todo o sigilo das informações. Por isso, o Cadastro Positivo é uma medida importante para a economia brasileira, principalmente nesse momento de retomada econômica”, afirma o líder do Democratas.

Ainda de acordo com Rodrigo Garcia, o PLP 441/2017 reduz os juros atribuídos ao consumidor no momento de pegar um empréstimo. “Nós vamos conseguir reduzir a taxa de juros que hoje é cobrada do pequeno empreendedor e daquele cidadão que precisa de recursos no banco para pagar suas contas”, disse.

Com uma emenda acatada pelo relator da matéria, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) diz que inicialmente as vantagens da aprovação do texto vão para os bancos, o que acarreta em benefício para o cliente da instituição financeira.

“Com o Cadastro Positivo, a lógica é que o spread bancário vá diminuir. Diminuindo o spread bancário, é evidentemente que o juro irá diminuir. Então eu sugeri ao relator, e ele acatou, nós colocar no parecer o seguinte: se até 24 meses o spread bancário não diminuir, o Congresso Nacional vai revisar a lei do Cadastro Positivo. Então acho que sele será aprovado, sim”, afirmou o deputado.

Spread bancário é o custo que a instituição financeira tem ao estabelecer as taxas de juros. No spread consta o risco-crédito, ou seja, quanto mais risco o banco tem de não receber um empréstimo, maior é o spread bancário e, consequentemente, os juros.

Por enquanto, o texto do PLP 441/2017 aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.