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Câmara aprova novo limite de isenções mas ainda depende de votação do Senado e sanção presidencial
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o teto de preço para veículos adquiridos com benefícios fiscais para o público PCD (Pessoas com Deficiência). O limite atual de R$ 200.000 será aumentado para R$ 221.347, mantendo a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, o novo valor ainda depende de aprovação no Senado e sanção presidencial.
Segundo a relatora do projeto, deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), o objetivo é facilitar o acesso a veículos novos para pessoas com deficiência, promovendo maior autonomia e mobilidade. Além disso, o teto será atualizado anualmente de acordo com a inflação (INPC).
Quem tem direito ao benefício
O desconto no IPI é válido para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista. A isenção pode ser solicitada pelo próprio beneficiário ou por seus representantes, com a regra de que a compra pode ser feita apenas uma vez a cada 3 anos. Já motoristas profissionais, como taxistas, têm direito à isenção a cada 2 anos.
Isenção de ICMS e IPVA
A isenção do ICMS continua limitada a veículos de até R$ 70.000, com possibilidade de desconto parcial para carros de até R$ 100.000. Além disso, dependendo do estado, o consumidor PCD pode ser isento do pagamento do IPVA. As regras variam conforme a legislação estadual, por isso é importante verificar as condições locais para obter esses benefícios.
Expansão de opções para o público PCD
Muitas montadoras já oferecem condições especiais para o público PCD, com modelos e versões adaptados, incluindo até mesmo opções de carros elétricos. Com o aumento do teto, espera-se que o mercado se expanda ainda mais, oferecendo mais opções e tecnologias para este público.
