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Lei do Pancadão: Multa de R$ 1.000

O Governador Geraldo Alckmin assinou, na última quinta-feira (16), um decreto que regulamenta a lei do pancadão. Com isso, a Polícia Militar poderá intervir ou aplicar multas em veículos estacionados que estejam emitindo som alto.

A lei é ainda mais rígida quanto a realização de bailes funk: Além da multa, os PMs poderão apreender o veículo, caso não seja possível a retirada dos aparelhos de som de dentro dele.

A multa prevista é de R$ 1.000. Em caso de reincidência, o valor poderá ser quadruplicado.

Os limites de intensidade de emissão de ruídos sonoros têm como parâmetro a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que não exige a utilização de aparelhos de medição para constatação som, apenas a constatação pela fiscalização.

Um comentário

  1. francis miller caixeta

    O governador tem ki tomar vergonha na cara e criar leis pra combater a bandidagem,os vagabundos.Nao pode mais sair de casa que nao sabe se vai voltar vivo ou morto,investir na saude que esta uma porcaria ,existem varias pessoas morrendo nos leitos do hospitais,saude e educaçao esta zero no brasil,esta em estado de decadencia,ai vai preocupar com som automotivo,que é paixao de varias pessoas,tenha paciencia governador,e certo respeitar tambem,os horarios,os locais adequados,etc..essa lei foi a lei mais besta que ja vi em minha vida,é só pra arrancar mais dinheiro de nos trabalhadores,que quase passa fome pra pagar tributos e mais impostos…lamentavel…tudo de bom pra quem ler essa mensagem e pensar igual a eu,,,,,,,,,,mudança brasil,,,,,,,,,,,é a nossa esperança…….

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