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O Isofix, sistema de fixação alternativo de cadeirinhas infantis utilizado em parte da frota brasileira de automóveis, será incluído na certificação do Inmetro. O Instituto acaba de definir os requisitos mínimos de segurança do Isofix na certificação compulsória, com o objetivo de aperfeiçoar o regulamento de dispositivos de retenção infantil, popularmente conhecidos como cadeirinhas para o transporte de crianças. A Portaria Inmetro nº 18 de 2014 foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.
Lembrando que a nova regra não impede o comércio nem a utilização do sistema de fixação por meio do cinto de segurança.
Reconhecendo a eficácia do sistema Isofix, a partir de estudos desenvolvidos no Brasil e no exterior, o Inmetro decidiu aperfeiçoar o programa de certificação de cadeirinhas, incluindo a avaliação deste item e permitindo o uso alternativo dos dois sistemas de fixação. Para utilizar o Isofix, tanto as cadeirinhas como os veículos precisam ter pontos de ancoragem para o sistema especial de fixação rápida. A principal característica do Isofix é permitir uma fixação mais fácil, se comparado ao cinto de segurança, e segura.
Fabricantes nacionais, importadores e o comércio de cadeirinhas que dispõem do sistema Isofix, exclusivo ou como alternativa à fixação por meio do cinto de segurança, terão um prazo, ainda a ser estabelecido, de 6 a 12 meses para adequação às novas regras. Quem apresentar produtos não conformes após o prazo estará sujeito às penalidades previstas na Lei.
